ATA DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 01.12.1987.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Qüinquagésima Terceira Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Qüinquagésima Primeira Sessão Ordinária, da Ata Declaratória da Centésima Qüinquagésima Segunda Sessão Ordinária, das Atas da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária e da Terceira Sessão Especial, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”, tendo sido solicitado, pela Ver.ª Teresinha Irigaray, retificação na Ata Declaratória da Centésima Qüinquagésima Segunda Sessão Ordinária, para que, onde consta: “convidando os Senhores Vereadores... até ... Povo Palestino”, passe a constar: “convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Caio Lustosa, 01 Pedido de Informações, acerca do projeto de instalação de reservatórios d'água elevados externos nas escolas municipais; pelo Ver. Flávio Coulon, 01 Pedido de Informações, acerca da obra que está sendo construída na Rua Cel. Genuíno, 360, ao lado do prédio de número 348; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Informações, acerca da autorização dada a empresas particulares para que coloquem placas com nomes de ruas e propaganda da empresa em vários logradouros particulares e acerca dos abrigos em paradas de ônibus que trazem publicidade comercial; pelo Ver. Ignácio Neis, 02 Pedidos de Providências, solicitando limpeza de bueiro na proximidade do prédio de n° 768, da Rua Cel. Massot e reposição do “ponto” de parada de ônibus para seu local originário na esquina da Rua Arroio Grande com Av. Otto Niemeyer; pelo Ver. Pedro Ruas, 01 Susbtitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 15/87 (proc. n° 2551/87), que regula o horário de abertura e fechamento do comércio em geral na Cidade de Porto Alegre; pelo Ver. Werner Becker, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 122/87 (Proc. n° 2710/87), que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Prof. Armando Temperani Pereira. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 995; 997/87, do Sr. Secretário da Segurança Pública; 01/87, da Comissão Especial constituída para estudar o Projeto de Lei Complementar do Legisaltivo n° 13/87; 02/87, do Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 12/87; 02/87, do Presidente da Comissão Especial constituída para examinar o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 17/86; 04/87, do Presidente da Comissão Especial Constituída para examinar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 61/87; 255/87, da Srª. Presidente do Movimento Assistencial de Porto Alegre, MAPA; 2355/87, do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul; 683/87, do Sr. Prefeito Municipal; 1648/87, do Sr. Presidente da SOGIPA; Ofício Circular n° 204/87, do Sr. Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Porto Alegre; Circular da Associação Americana de Juristas; Telegrama do Sr. Cláudio Moreira R. da Cruz, Diretor da DINSAM-BSB/DF; cartão do Dep. Fed. Antônio Carlos Konder Reis. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella comentou declarações feitas pelo Pref. Alceu Collares, acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 61/86, votado ontem pela Casa, declarando não ter o Prefeito Municipal conhecimento de toda a abrangências que possuiria aquele projeto. Falou sobre a demissão, pelo Secretário de Saúde do Estado, de funcionários do Hospital Psiquiátrico São Pedro, sob a alegação de que aquele Hospital possuía um número excessivo de funcionários e sobre afirmações feitas por esse Secretário, de que não seria mais fornecido flúor para os serviços de água de Porto Alegre. Discorreu acerca do Congresso de Vereadores realizado em Livramento, comentando acordo proposto, na ocasião, pelo Presidente da Associação dos Vereadores do PMDB, para preenchimento dos cargos diretivos da União de Vereadores do Rio Grande do Sul e liminar solicitada por representante do PMDB, em face da cobrança de taxa para a inscrição e votação naquele Congresso, a qual terminou suspendendo a votação, analisando o assunto. Após, o Sr. Presidente apregoou Emenda do Ver. Hermes Dutra, ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/87(proc. 272/87), que dá nova redação ao artigo 132, da Lei Complementar n° 133, de 31 de dezembro de 1985. Após, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Artur Zanella, acerca da tramitação regimental a ser seguida, na Casa, pelo Projeto Praia do Guaíba. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra discorreu acerca do clima de consumismo observado na sociedade atual, que entrará com projeto de lei visando a proibição da venda de bebidas e alimentos que não sejam naturais em escolas de 1° Grau em Porto Alegre. Salientou ter consciência das diversas polêmicas que serão levantadas em torno de seu projeto, analisando os aspectos culturais, econômicos e sociais envolvidos na questão. O Ver. Jorge Goularte comentou nota do Jornal “Correio do Povo”, intitulada “Palestinos sofrem constrangimento na Sessão Solene”, em que são efetuadas declarações inverídicas relativas a sua pessoa e a fatos ocorridos ontem quando, após ter sido constatada a inexistência de “quorum” para a realização da Sessão Ordinária normal, foi realizada uma Sessão Especial homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade Povo Palestino, esclarecendo o assunto e lamentando a forma equivocada e mal-intencionada com que o mesmo foi tratado pela imprensa. O Ver. Ennio Terra, teceu comentários acerca do uso, pela população, da Praia do Gasômetro durante o fim-de-semana, contrariando as recomendações da Secretaria de Saúde. Falou sobre o Projeto Praia do Guaíba, comentando o mesmo e ressaltando os benefícios que acarretará para a população porto-alegrense, com a melhoria e a liberação de uma ampla área de lazer na orla do Rio Guaíba. O Ver. Flávio Coulon teceu considerações acerca do problema de falta de praças enfrentado pelo Bairro Partenon, salientando existirem áreas anteriormente destinadas à construção de praças e que hoje encontram-se totalmente ocupadas por habitações. Declarou que a área onde hoje funciona o DETRAN, naquele Bairro, pertencente à Cia. Carris Porto-Alegrense, será devolvida a essa Companhia, sugerindo seu uso para a construção de uma praça que beneficie a comunidade do Bairro Partenon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon comentou nota publicada pela Bancada do PDT, na imprensa local, de solidariedade com o Presidente da Cia. Carris Porto-Alegrense, por críticas sofridas por S.Sa. quanto a sua atuação à frente daquela Companhia, analisando a questão. Comentou posicionamentos que vêm sendo assumidos por integrantes da Bancada do PFL, quanto a um possível rompimento daquele Partido com o Governo Federal. O Ver. Brochado da Rocha, reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca de nota publicada pela Bancada do PDT, relativa às críticas que vêm sendo feitas ao Presidente da Cia. Carris Porto-Alegrense, quanto a atuação de S.Sa. à frente daquela empresa de transportes coletivos. Atentou para o fato de possuir este Legislativo uma função fiscalizadora e que, portanto, as críticas aqui feitas são devidamente consideradas pelo Executivo Municipal. E o Ver. Aranha Filho comentou o pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca de nota emitida pela Bancada do PDT, em solidariedade ao Sr. Nélson Castan, por críticas recebidas por S.Sa. referentes a sua atuação à frente da Cia. Carris Porto-Alegrense. Declarou que as Bancadas do PFL desta Casa e da Assembléia Legislativa do Estado são unanimemente favoráveis ao rompimento do PFL com o Governo Federal e que essa questão deverá ser decidida na convenção nacional do Partido. Falou sobre a tramitação legal a ser seguida, na Casa, pelo Projeto Praia do Guaíba, ressaltando que a mesma deverá acarretar uma convocação extraordinária deste Legislativo para os primeiros dias do próximo ano. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Ver. Brochado da Rocha comentou reunião a ser realizada hoje, às dezesseis horas e trinta minutos, entre o Legislativo o Executivo Municipal e a Assembléia Legislativa do Estado, para tratar da pretendida emancipação do Bairro Humaitá. Discorreu acerca do Projeto Praia do Guaíba, analisando a possibilidade de criação de uma Comissão Formada pelas Lideranças, para estabelecimento do tempo necessário para a tramitação desse e dos demais projetos em pauta. Declarou não ter recebido qualquer informação quanto a uma possível convocação extraordinária da Casa em janeiro do próximo ano e não acreditar na possibilidade de solicitação do art.44 da Lei Orgânica Municipal para o Projeto Praia do Guaíba. Às dezesseis horas e seis minutos, nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente levantou os trabalhos, convidando os Senhores Vereadores para as Sessões Solenes a serem realizada hoje, às dezessete horas, para entrega do título honorífico de Cidadã Emérita à Sra. Julieta Batistioli e às dezenove horas, em homenagem ao 120° aniversário da SOGIPA. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray, Ennio Terra, Jorge Goularte e Raul Casa, os três últimos nos termos do art. 11, § 3° do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Frederico Barbosa e Raul Casa, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goularte): Passa-se ao período de
COMUNICAÇÕES
A Ver.ª Jussara Cony transpõe o tempo com o Ver. Artur Zanella. A palavra com o Ver. Artur Zanella por 10 minutos.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ultimamente ando um pouco desencantado de ocupar a tribuna e por uma série de coisas, de fatores.
O primeiro porque infelizmente as matérias que se pretende discutir aqui são relacionadas com o Governo Municipal e o Governo Estadual - vou esperar o Ver. Getúlio Brizolla sair para falar com mais tranqüilidade - não vou falar do PDT, eu só diria que é difícil, porque normalmente se trata de assuntos do Município e de assuntos do Estado e a Bancada do PDT, que é a Bancada do Governo Municipal, tem dois Vereadores, o Ver. Getúlio que já havia saído e acabou ficando e a bancada do Estado só tem um Sr. Vereador, então fica difícil, mas, em todo caso, as oportunidades são raras e temos que colocar nos Anais estas posições. Uma delas, hoje, por surpresa, eu verifiquei que ou eu não sei ler, ou meu Líder não sabe ler ou o Sr. Prefeito Municipal não sabe qual o projeto que foi votado ontem a respeito dos Conselhos Populares, porque S. Ex.ª, ao ser colocada uma série de pontos que ali estavam, eu até nem votei e não vi votarem, porque sou a favor dos Conselhos Populares, mas não sou a favor do desmantelamento da ordem jurídica e nem da Prefeitura Municipal e vou escrever uma carta a S. Ex.ª, mostrando que por aquele projeto para uma averbação de tempo de serviço de um funcionário passava por um Conselho Popular, por uma pessoa; assim, para se inscrever no cadastro de compras da Prefeitura teria que passar pelos Conselhos Populares e mais ainda, aquilo que se discute aqui, que o Ver. Cleom Guatimozim apresentou uma Emenda sobre a fixação de tarifas, por aquele Projeto não ficava nem na Prefeitura, nem na Câmara e sim nos Conselhos Populares, que além de tudo iria designar as empresas que iam fazer o transporte em Porto Alegre. Vou encaminhar a S. Ex.ª mostrando tudo, porque S. Ex.ª disse que não estava no Projeto e está, o que me leva a crer que ou introduziram alguns artigos após a sua leitura ou S. Ex.ª não sabe o que envia para esta Casa.
O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma pergunta, V. Ex.ª Ficou com a minha caneta?
O SR. ARTUR ZANELLA: Fiquei. Está aqui, é com a qual eu assinarei a carta.
Segundo, ao final farei um relatório do encontro da UVERGS em Livramento, mas veja bem o que sempre digo, a gente tem um certo constrangimento, mas chega um determinado momento que só Deus sabe o que está ocorrendo neste Estado. O Sr. Governador hoje declara que assunto de funcionário não é com ele. Que fale com o diretor, que fale com o secretário, menos com ele que não está interessado neste assunto, neste caso.
O Sr. Secretário da Saúde - ainda bem que o Ver. Nilton Comin está aqui, conhece - há poucos dias declarou que tem funcionários demais no Hospital São Pedro e por isso demitiu 54 ou 56. E depois mostra filmes aí com aqueles horrores do São Pedro. Vou encaminhar recortes, Ver. Nilton Comin.
O mesmo Dr. Antenor Ferrari, hoje, que deixou os Vereadores esperando lá em Livramento, não compareceu, declara hoje que não vai mais fornecer flúor para os serviços de água o Município. Aquilo é útil para a saúde pública, mas que ele não vai cumprir mais os convênios assinados, o de Porto Alegre, me parece, com mais de 30 anos.
E finalmente, Srs. Vereadores, para que fique consignado na carta, para que depois não ponham a culpa nos Vereadores, queria fazer um pequeno relatório do que ocorreu no Congresso de Vereadores, em Livramento. Dez ou quinze horas antes da votação foi acertado um acordo entre o PDT, o PDS e o PFL, o Presidente da Associação dos Vereadores do PMDB, propôs um acordo aos demais partidos - menos o PDS - com o seguinte teor: eles ficavam com a presidência, discutiam a vice e o resto que fosse preenchido com os nomes que quisessem; não tinha problema de cargo nem nada, o nome que quisessem era para incluir. E, em reuniões de bancada a bancada, foi feito esse acordo pluripartidário com o PDS na Presidência, o PDT na primeira Vice- Presidência, o PFL na segunda Vice-Presidência, o representante do PMDB na terceira Vice-Presidência e, depois de muita pressão, de muita promessa dizendo que se fosse eleito o representante do PMDB se abririam possibilidades para apoio à UVERGS, etc., etc. - e eu não aceito essa proposta - o candidato que representava a associação do PMDB entrou na Justiça pedindo uma liminar, o que, evidentemente, é do seu direito, alegando que estava sendo exigido o pagamento para votar, quando o que se exigia era uma taxa de inscrição, e também pedia que durante o processo de votação, como estavam vindo alguns Vereadores do PMDB, fosse permitida ainda a sua inscrição na hora, sem pagamento, para que pudessem votar. Evidentemente isso foi recusado, e pediram uma liminar, que foi conseguida. A eleição foi suspensa, os Vereadores foram para as suas cidades, a liminar foi cassada e, agora, vai ser convocada uma nova eleição para, provavelmente, Livramento.
Então, no momento em que nós, Vereadores, estamos sendo atacados por todos os lados, porque vamos a esses congressos, sofremos esses ataques dizendo que é turismo, contrabando ou coisa que o valha, nós vimos, mais uma vez, uma demonstração de atitudes antidemocráticas e uma falta de ética total ao entregar para os partidos, e foi entregue para mim, uma lista em branco para que o PFL e o PDT preenchessem com os nomes que quisessem, menos o Presidente e o Vice que seriam do PMDB.
O Sr. Nilton Comin: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na 1ª. parte do pronunciamento, V. Ex.ª Fez duas colocações sobre o Secretário de Saúde e nós, da Bancada do PMDB, gostaríamos de receber de sua parte, para tão logo o Secretário responda, passar às suas mãos a resposta que ele deve dar a V. Ex.ª
O SR. ARTUR ZANELLA: Mas está nos jornais de hoje, Ver. Comin, o Dr. Ferrari nem declarou, nem deu a entrevista, mandou para o serviço de imprensa, dizendo que estão canceladas as distribuições de flúor. Este tipo de economia que está sendo feita, eu discuto este tipo de economia, ou parte dela, então se diz que tem gastos a mais e se demitem funcionários e depois se contrata sem concurso, por consultorias, pela Secretaria do Planejamento.
Demissão de funcionários do Hospital São Pedro, porque dizem que tem funcionários demais. Então, aqueles que estão comprando os carnês - eu comprei, alguns outros compraram - saibam que estão comprando carnê e demitindo funcionários, porque tem funcionários demais.
Eu li a entrevista do Dr. Antenor Ferrari que não compareceu no Congresso de Vereadores em Livramento, o Governador que não compareceu, o Secretário de Educação que não compareceu e que na última hora que tentaram fazer um cambalacho, tentando fazer com que pessoas que não pagaram a inscrição votassem, resolvem, então, trazer toda essa confusão que recai, evidentemente, sobre todos os Vereadores, porque a UVERGS não é de Partido, é a União de Vereadores do Rio Grande do Sul, de todos os vereadores, não é de partido. E se foi feito um acordo pluripartidário, se manteve uma hierarquia do PDS que tem mais Vereadores e já tem o Presidente, e não receber, como nós recebemos, uma folha em branco para colocar o nome que quisesse que o PMDB aprovaria.
Era isso, Sr. Presidente, e os Anais ficam aí, vou encaminhar a cópia depois para o Ver. Nilton Comin com o recorte do Deputado Ferrari dizendo que tem funcionários demais no Hospital São Pedro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa irá apregoar Emenda ao PLCL nº 01/87, de autoria do Ver. Hermes Dutra.
O SR. SECRETÁRIO: (Lê.)
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, li a sua entrevista, hoje, dizendo que o Projeto Praia do Guaíba já entraria em Pauta, em 2ª Sessão, por ter sido já apresentado e já ter corrido em Pauta. Como o Projeto, imagino, tenha sido modificado e como aquele primeiro, acredito que deve o novo Projeto ter tramitação nova, analisado também com tratamento de Projeto Novo, inclusive, com Parecer da Auditoria que, na outra vez, disse que ele era absolutamente inconstitucional. Peço a V. Ex.ª que defina ao Plenário qual tratamento que será dado ao Projeto.
O SR. PRESIDENTE: A Presidência, ontem, inquirida por um jornal da Capital, respondeu que estava colocado no avulso e que esteve em mãos de V. Ex.ª, durante o dia de ontem. Mas, juntamente com as lideranças da Casa, irá reexaminar o assunto, quando pudermos fazer a reunião.
O SR. ARTUR ZANELLA: Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Hermes Dutra, por transposição de tempo com o Ver. Jorge Goularte.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, queria agradecer ao Ver. Jorge Goularte que gentilmente cambiou seu tempo comigo, de vez que tenho hora marcada com médico e não poderei esperar o fim desta Sessão, devendo me ausentar antes.
Queria falar sobre uma questão, Sr. Presidente, que considero muito importante e que vem me martelando há muito tempo e buscando uma fórmula de dar uma contribuição inicial sobre o assunto, nós finalmente chegamos a uma conclusão, e acho que ainda na semana que vem entrarei com projeto na Casa, que provavelmente só será discutido no ano que vem, mas é bom já se começar a questionar este problema desde agora.
É sabido que em termos de saúde pública, o excesso de açúcar consumido pelas crianças em estado de dente de leite e mesmo depois já com a chamada segunda dentição, quando não forem convenientemente escovados e em horas certas, após a ingestão de produtos que contenham açúcar, a proliferação das cáries é uma realidade dolorosa, por sinal, na chamada população de baixa renda.
Outra questão que é consenso, também, é que os nossos filhos, diante desta sociedade consumista, o pai tenta educá-lo de forma a não se transformar num gastador violentíssimo que só quer consumir, só quer gastar, porque isto vai influir na sua personalidade. E mais tarde, quando cidadão, se pudesse fazer uma poupança, não o fará porque, certamente, desviará o pouco que vier para consumo.
Faço estas duas considerações porque há uma questão que eu acho que não tem quem seja afetado: são os bares nas escolas de 1º grau. Não há escolas de 1º grau, particular ou pública, nesta Cidade, que não tenha num canto do corredor, ou num prédio melhor construído, um bar que vende refrigerante e salgadinhos etc., para as crianças. Nós sabemos que é difícil para um pai educar um filho, se não tiver ao seu redor um bom exemplo. Eu tenho por hábito, por exemplo, de evitar que meus filhos consumam, exageradamente, refrigerante, devem consumir, mas não em exagero, até por uma questão de saúde.
Está provado que o refrigerante em excesso, nas meninas tem o problema da celulite, pela ingestão do açúcar, nos meninos a mesma coisa, mas o problema dentário, além deste vício triste do consumismo.
Eu há mais de dois anos venho questionando este problema e buscando uma solução, e achei uma solução, que sei é altamente polêmica, vai dar o que falar. Eu estou entrando com um Projeto de Lei proibindo a comercialização de bebidas que não sejam naturais, assim como alimentos que não sejam naturais, em escolas de 1º grau em Porto Alegre. Sei que a Pepsi-Cola, Coca-Cola, não vão gostar, porque vai tirar o mercado, mas tem menos importância pelo volume consumido e mais pela cultura que termina impondo na criança.
E aquele que tenta educar o seu filho, mostrando que ele tem, pelo menos, na infância, que se alimentar adequadamente para bem poder desenvolver-se fisicamente por via de conseqüência aproveitar o máximo possível os estudos, começa a enfrentar problemas em casa porque o filho de 8 anos diz que quer dinheiro para comprar uma Coca-Cola, aí você passa uma mão-de-obra explicando que não dá, que não é assim, aí ele diz: mas o meu colega de aula toma todos os dias. E assim vai e vai que eu, efetivamente, como pai, privilegiado, que poderia pagar diariamente para o meu filho tantas Coca-Colas quantas ele quisesse - digo isso para reforçar minha posição - me sinto praticamente impotente diante de uma situação dessas. Não há mais como você impedir esse caldo de cultura que está sendo colocado em cima das crianças dentro das escolas.
Então, dentro das escolas, pelo menos, de minha parte, pode ser que a Casa nem aprove, eu começo a luta para proibir a comercialização de refrigerantes.
O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentá-lo em matéria altamente meritória, porém, como diz V. Ex.ª, altamente polêmica e não é só o problema de como as multinacionais irão tratar este assunto, V. Ex.ª já espera chumbo grosso, mas tenha a certeza de que eu estarei ao lado de V. Ex.ª nesta batalha. Mas, por isso eu disse, é altamente meritória, mas uma coisa já de antemão me preocupa, me preocupa tudo o que se diz eminentemente ou essencialmente natural, na medida em que a gente sabe os descuidos que há com a saúde. De forma que, tentando resolver um problema nós estaremos criando um outro problema, justamente pelas condições de saúde em tentar oferecer a essa juventude e gêneros eminentemente naturais.
Acho que, nem tanto à terra, nem tanto ao mar, nobre Vereador, eu acredito até que se V. Ex.ª deve colocar um assunto desses, em primeiro lugar, na Comissão de Saúde que V. Ex.ª faz parte e aí trazer o depoimento de diversos entendimentos na área, a fim de que entreguemos à Câmara, da lavra de V. Ex.ª, um projeto pronto. Eu acho que é por aí e tentando um diálogo como V. Ex.ª quer, e apresentando os fatos. Eu acredito que se a gente começasse a pensar neste sentido, em conjunto, porque, como disse V. Ex.ª, há dois anos vem pensando, nem eu sabia do pensamento de V. Ex.ª, eu tinha esquecido em casa a minha bola de cristal. Mas estou com V. Ex.ª.
O SR. HERMES DUTRA: Eu disse exatamente isto, quero ouvir, nobre Vereador.
O Sr. Nilton Comin: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) A tese que V. Ex.ª defende é da maior validade, porque não é só o problema do açúcar, são os corantes estabilizadores que usam. Quero colaborar com V. Ex.ª e me somo neste trabalho.
Agora, V. Ex.ª será uma formiga contra um elefante, porque vamos ter que fazer uma batalha contra as multinacionais. Os derivados de cola, que são conhecidos no Brasil como Pepsi e Coca, derivados de cola estes que são os maiores inimigos nossos. Nos Estados Unidos se diz que um pertence ao Partido Democrata e o outro ao Republicano. Então, V. Ex.ª está vendo que somos realmente formigas perto de um elefante. Mas me coloco, dentro dos meus poucos conhecimentos, ao lado de V. Ex.ª para somar alguma coisa.
O SR. HERMES DUTRA: Tenho certeza que V. Ex.ª vai contribuir em muito, Vereador, com seus conhecimentos.
O Sr. Rafael Santos: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, não sei até aonde podemos impedir, embora a tese seja perfeita, que uma escola particular comercialize, ou seja, tenha um bar no seu interior. Esta seria a dúvida que tenho. Por outro lado, no momento em que proibirmos, ainda que tenhamos esta força, a venda de refrigerantes no interior da escola, certamente teremos carrocinhas na frente da escola vendendo refrigerante.
O SR. HERMES DUTRA: Vamos proibir a venda na frente da escola também.
O Sr. Rafael Santos: Acho que a idéia é boa, mas vai acontecer isto inevitavelmente. Acho que o Ver. Aranha Filho tem razão no sentido de que ela tem que ser examinada e bem trabalhada. Eu tenho sempre restrições a estas proibições, pura e simples, que acabam sendo leis que não são cumpridas.
O SR. HERMES DUTRA: O objetivo é exatamente este, não será debatido agora. No ano que vem, no início do ano, e aí com facilidade e com disponibilidade de fazer um amplo debate sobre a questão. Pode ser que eu até não tenha razão, mas eu confesso que tenho convicção de que estou certo. Agora, sou um homem aberto e, eventualmente, posso até ser convencido do contrário.
Eu estou plenamente convencido de uma coisa, não há pai que resista a tentar educar um filho dentro de certos padrões de que o consumo é bom enquanto é necessário, enquanto ele sofrer este violento ataque que forma o caldo cultural do futuro tomador de Coca-Cola e Pepsi-Cola, que eu não tenho absolutamente nada contra, gosto muito, por sinal, tanto de uma como da outra, só que moderadamente e adequadamente. E uma criança, na idade de 8 anos, por exemplo, eu não sou especialista na matéria, mas tenho a absoluta certeza que, no recreio, lhe fará muito melhor para a saúde e para a própria compreensão do que está aprendendo, se tomar um suco de laranja às 10h e comer uma merenda do que tomar uma garrafa se Coca-Cola e um pacote de salgadinhos que vendem por aí, muitas vezes sem fiscalização sequer, da saúde pública. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra o Ver. Jorge Goularte, por transposição de tempo com o Ver. Jaques Machado.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, infelizmente a população de Porto Alegre permanece desinformada, mal-informada por jornalistas mentirosos e safados. Ontem, nesta Casa, houve uma agressão a minha pessoa quando, agindo dentro do Regimento, fiz chamada na hora regimental e, posteriormente, fui Secretário “ad hoc” da nobre Ver.ª Vice-Presidente da Casa, Teresinha Irigaray, quando fizemos chamada duas vezes e, não constatando “quorum”, a nobre Vereadora encerrou a Sessão convocando os Srs. Vereadores para a Sessão de hoje, à hora regimental.
Já na Ata tem um erro. Na ata diz que a Vereadora convocou para a Sessão Especial a seguir, uma homenagem ao povo palestino. Não é verdade. Não existia nenhuma Sessão para se homenagear ninguém. O Requerimento votado nesta Casa foi de um Grande Expediente para homenagear o povo palestino. Como não houve a Sessão, não houve o Grande Expediente e ainda por cima havia a morte da genitora de um colega da Casa. Este Vereador, agindo dentro do Regimento Interno, simplesmente fez chamada nominal. Não encerrei Sessão nenhuma.
Fui agredido e hoje estou agredido mais uma vez, porque aqui saiu uma nota que é uma graça. Se quem escreveu a nota assistiu, é mentiroso e safado; se não assistiu, é mal-intencionado, incompetente e safado. Safado é, de qualquer maneira.
(Lê.) A Sessão em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, na Câmara Municipal, quase foi suspensa ontem por um descuido do Ver. Jorge Goularte”. Não houve descuido nenhum, não houve descuido nunca. (Lê.) “Do PFL”. Não sou do PFL, sou do PL. Além de burro, mal-intencionado, ainda não conhece nem os Partidos. (Lê.) “Ignorando o fato de o Presidente da Casa, Brochado da Rocha, do PMDB”, vejam bem, é tão burro que não sabe nem o Partido do Presidente, (Lê.) “outros Vereadores estavam na sala contígua ao Plenário, recepcionando o Vice-Presidente da OLP”. Não sei disso, o lugar para se responder à chamada é aqui, e quem era Presidente era a nobre Vereadora. (Lê.) “A atitude do Vereador…” e diz que eu propus o adiamento por falta de “quorum”. Não é verdade, não há nenhum adiamento, não há Sessão, isto sim. (Lê.) “A atitude do Vereador provocou protesto de cerca de cem palestinos”. Eu vi aqui uns trinta, mas tudo bem, vamos pensar que sejam uns cem. (Lê.) “Cem palestinos, residentes em nosso Estado, que estavam no local. Um dos palestinos, aos gritos, chamou o Vereador de ladrão e emissário do Consulado de Israel.” Começa que ninguém me chama de ladrão e emissário do Consulado de Israel, ninguém me chama de ladrão, impunemente. Se este jornalista foi chamado assim alguma vez, é problema dele. Eu não sou chamado dessa forma sem me rebelar. O que disse o cidadão, que mentiu, é que eu tinha sido apoiado por um israelita ladrão. Eu não concordo com nenhuma das afirmações. E mais: “forçando o Ver. Jorge Goularte a se retirar do Plenário. Em seguida, foi reaberta a Sessão”.
Invoco o Presidente e até pergunto: será que alguma das pessoas aqui acreditaria que eu me retiraria do Plenário por medo ou por algum problema desta ordem? Não participei da Sessão, em respeito. Não concordei com a Sessão, mas não movi uma palha para que ela não saísse. E o Presidente quis me trazer à Sessão, foi me chamar cordialmente, os próprios participantes da Sessão foram se desculpar com este Vereador e eu não quis participar para não constranger ninguém.
Será que vai chegar ao ponto de as pessoas não lerem mais jornais porque eles não publicam verdades nunca? Será que nunca vai sair uma notícia que se possa ler, que seja válida, que seja viável? Mas, por favor, uma nota tão pequena, tão insignificante e tão mal feita! Afinal, até quando vão transformar mentiras em verdades? Eu nunca temi posições assumidas!
Votei contra a realização da Sessão, é um direito meu, mas não movi uma palha para que ela não saísse. Mas pedi ao Presidente que me informasse como saiu esta Sessão, porque o Requerimento feito foi para que fosse homenageado o povo palestino no Grande Expediente de ontem, numa Sessão que não houve. Se não houve Sessão, não houve Grande Expediente.
Portanto, este é o desabafo - mais um - de uma pessoa que não agüenta mais injustiças. Chega ao ponto de o homem ter vergonha de ser honesto, como dizia Rui Barbosa. Não é possível. Eu não me calo diante de injustiças como esta. E repito: se a pessoa que assistiu isto aqui escreveu, é mentiroso e safado, ou mentirosa e safada. Se a pessoa que recebeu uma notícia destas, sem checá-la e escreveu, então é incompetente e safada.
O Sr. Ennio Terra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Infelizmente, Ver. Jorge Goularte, ultimamente alguns jornalistas andam equivocados ou mal-intencionados. V. Ex.ª sabe que, há poucos dias, alguns Vereadores viajaram para Natal aonde um determinado jornalista, dias antes, havia pedido proteção à segurança, porque havia sido ameaçado de morte e é por esse tipo de coisa; agora, V. Ex.ª está expondo, a toda comunidade, as injustiças que eles cometem contra os Vereadores desta Casa.
O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato ao Ver. Ennio Terra pela sua colocação.
O Sr. Cleom Guatimozim: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) No que se refere à agressão gratuita que V. Ex.ª sofreu, eu estou solidário com V. Ex.ª.
O SR. JORGE GOULARTE: Sou grato a V. Ex.ª Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é lamentável, é triste que a população esteja recebendo informações tão deturpadas; já não sei mais se mandaram alguma nota para os jornais, se não é para mandar se é para falar a verdade, ou mentiras, se é para agradar alguém, ou se é para desagradar a todos; eu procuro agir com a consciência, erro, erro muito, talvez erre muito, só há uma classe de homens que não erra, é a classe dos homens que nada fazem.
Realmente, uma nota desse tipo é de entristecer, feita de maneira grosseira, estúpida, nem o Partido do Vereador sabia, que não saiba o meu, mas nem o do Ver. Presidente, agora, digo com todas letras, se a pessoa assistiu, é mentiroso e safado, se não assistiu, é mentiroso, mal-intencionado, incompetente e safado.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós fomos envolvidos dentro dos fatos e como sou participante ativa e presenciei todo o episódio junto com V. Ex.ª, quero dar o meu depoimento honesto e fidedigno: V. Ex.ª realmente assumiu a Presidência e, no exato momento em que eu entrava, V. Ex.ª me passou o lugar, sendo convocado por mim, como Secretário “ad hoc”, para fazer a chamada dos Vereadores presentes em Plenário; feita a chamada, foi constatada a inexistência de “quorum” por esta Vice-Presidente após a segunda chamada, então foi convocada, e eu peço aqui a retificação da Ata, porque foi convocado por mim, que os Srs. Vereadores estivessem para a Sessão Ordinária de amanhã, que seria o dia de hoje, no horário regimental e não como está na Ata, convidando para a Sessão Especial a ser realizada logo a seguir em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Independentemente desta retificação, queria dizer que o episódio que o envolveu, Ver. Jorge Goularte, foi lamentável. Presenciei-o e sei que V. Ex.ª é o tipo de político que quando se posiciona contrário o faz coerentemente, dentro das suas atitudes. V. Ex.ª, se era contra a Sessão Solene proposta, o demonstrou, não havia necessidade de ter sido envolvido naquele episódio. A Sessão depois foi realizada como Especial, proposta pelo próprio Presidente da Casa, uma vez que já estávamos com convidados e o Sr. Prefeito. Ficaríamos numa situação muito difícil para ser contornada.
É o meu depoimento dos fatos que ocorreram e dos quais participei.
A Casa e a Mesa, através de seu Presidente, teve uma atitude coerente e política ao proporcionar que a homenagem proposta pela Ver.ª Jussara Cony fosse realizada.
Quero isentar V. Ex.ª dessa parte que realmente não aconteceu e do episódio em que V. Ex.ª foi agredido, gratuitamente.
Cada um dentro da democracia deve tomar a atitude e o partido que quiser.
O fato chegou à imprensa deturpado pois não foi o que realmente ocorreu aqui nesta Casa.
Apenas para colaborar com a Diretoria Legislativa pedindo a retificação da Ata para elogiar a atitude do Sr. Presidente, ao proporcionar a realização da homenagem proposta pela Ver.ª Jussara Cony, de muito boa inspiração, e para isentar V. Ex.ª do que está dito no jornal.
O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não só em meu nome, mas em nome do PFL, gostaria de hipotecar irrestrita solidariedade a V. Ex.ª pelas agressões injustamente sofridas na tarde de ontem e que presenciamos. Receba do PFL a solidariedade inconteste.
O Sr. Clóvis Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Tão logo V. Ex.ª falou questionando a Ata, de imediato fui ao Setor Taquigráfico da Casa para verificar o que acontecera. Realmente, Ver.ª Teresinha Irigaray, S. Ex.ª agiu e patrocinou os fatos conforme narrou. Está nos apanhados taquigráficos. V. Ex.ª não convocou para a Sessão Especial, convocou para às 9h da manhã, eu faço este registro, Ver. Jorge Goularte, pedindo ao Diretor Legislativo que fale com o chefe competente do Setor da Ata para que quando surgir impasses, porque estava claro o impasse ontem, e neste momento que os funcionários têm que estar atentos, surgiu um impasse e a partir daí deveriam verificar o que está na Taquigrafia, o que estava ocorrendo para que a Ata não informe outra coisa senão a verdade dos fatos.
Eu chamo a atenção porque quando a reunião é rotineira, é normal, não tem problema nenhum, mas havia sido criado um impasse desde a primeira constatação de “quorum” que inexistia, portanto reitero ao Sr. Diretor Legislativo que examine estes fatos a fim de se evitar problemas de dimensões maiores no futuro.
O SR. JORGE GOULARTE: Só para encerrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu agradeço as manifestações dos meus colegas pela solidariedade e me desculpem pela ênfase que eu estou dando ao assunto, mas é do meu feitio.
Não me acovardo com posições quando são tomadas posições injustas, informações levianas e na maioria das vezes feitas por invejosos, incompetentes e safados ou mentirosos ou incompetentes e safadas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Por cessão de tempo do Sr. Ver. Isaac Ainhorn, a palavra com o Ver. Ennio Terra.
O SR. ENNIO TERRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há vários projetos polêmicos que temos constatado aqui nesta Casa, um deles está próximo a ser discutido, o Projeto Praia do Guaíba.
Diz-se que quando alguém está com fome, para saciar a fome se dá o que comer.
Domingo eu tive a oportunidade de passar aqui na orla e não posso dizer que a nossa praia do Guaíba parecia uma Copacabana, jamais poderia pensar, mas existia um número expressivo de porto-alegrenses tendo a oportunidade de ficar moreno para se inscrever no PDT - nosso Partido é socialista moreno - portanto, eu hoje pego o Correio do Povo e diz o jornalista que improvisaram a praia do Guaíba, sem direito a banho.
Ora, Srs. Vereadores, aí está a hora de nós darmos aos porto-alegrenses a praia que eles tanto desejam. Não vou discutir aqui coisas técnicas, mas posso prever que de acordo com o Projeto que está aí, pela maquete que nos foi oferecida para analisar, tenho certeza que Porto Alegre, amanhã, irá sorrir. E vamos devolver ao porto-alegrense esta orla toda que há bastante tempo tivemos oportunidade de usar.
Eu aqui faço um alerta aos meus pares para ver a necessidade de a gente analisar bem este Projeto, porque me parece que a equipe técnica de planejamento foi feliz. Para mim até me parece inviável que possa se fazer este Projeto tão arrojado como parece.
O Sr. Flávio Coulon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ennio Terra, em primeiro lugar gostaria de dizer que o Executivo Municipal demorou em torno de 2 meses e 10 dias para elaborar esta nova questão do Projeto Praia do Guaíba. Então, não me passa pela cabeça que o Executivo Municipal e a Bancada do PDT sequer estejam pensando em votar esse Projeto antes de maio ou junho do ano que vem, porque se o Executivo, que tem uma equipe e está pagando para esta equipe estudar as modificações para mandar para cá demorou quase 3 meses, não vão querer que os Vereadores, em menos de 3 meses, digiram todas as modificações aí colocadas.
Então, eu louvo o espírito de V. Ex.ª, mas estou imaginando que esse Projeto vá ser votado lá por maio ou junho do ano que vem.
Em segundo lugar, Vereador, eu gostaria de colocar que V. Ex.ª labora num tremendo equívoco: essas pessoas que aparecem nessa fotografia estão conseguindo chegar no Rio Guaíba exatamente porque não existe o Projeto Praia do Guaíba ainda, porque se existisse, haveria uma parede de edifícios aqui na frente cujos guardas não deixariam essas pessoas mais pobres, as pessoas do povo, chegar no Guaíba. Justamente o grande drama desse Projeto é isso: ele vai afastar as camadas mais humildes da beira do Guaíba, muito mais do que eles já estão. Muito obrigado.
O SR. ENNIO TERRA: Olha, eu tenho a impressão que V. Ex.ª está equivocado. V. Ex.ª conhece bem o Rio de Janeiro. Às vezes a gente pergunta ao carioca: “Onde você mora?” Resposta: “Eu moro em Copacabana”. Ele mora lá em cima, na escada, e está tomando banho no rio. Portanto, Copacabana também é cheia de edifícios. Toda a orla, no Rio de Janeiro, é cheia de edifícios. Hoje, a Barra da Tijuca é uma loucura e, portanto, o povo carioca todo usa a toda hora.
Me parece que V. Ex.ª está equivocado. Por que correr o pobre, o humilde? Não há razão, a praia é de todos. Portanto, acho que tem que se dar oportunidade àqueles que inclusive não têm condições nem de pegar um ônibus.
Se torna bem mais fácil. Inclusive pessoas que moram aqui próximo não precisam se deslocar de ônibus. Atravessam as ruas e vêm aqui. Já que a praia não lhes dá condições de tomar banho mas, pelo menos, de respirar um pouco de ar puro. E um outro detalhe, que diz no jornal, aqui: vai dar, inclusive, oportunidade de ampliar o comércio à beira da orla, onde as pessoas terão oportunidade de saborear um sorvete, de tomar um chopinho, uma Pepsi-Cola ou um refrigerante natural, conforme o Ver. Hermes Dutra expôs aqui.
O Sr. Flávio Coulon: Com licença expedida pela SMIC, tranqüilamente, naquela base dos amigos, etc.
O SR. ENNIO TERRA: Tudo bem, nobre Vereador, não estou pensando na Administração atual, estou esperando que talvez possa ser o Prefeito do PMDB se tiver eleições este ano, que o Prefeito do PMDB ganhe. A minha preocupação é que eu possa usar o Rio, amanhã, como eu o usei no tempo de garoto, pois eu tomava banho ali na Av. Ipiranga, ali tinha um trapiche e ali tomávamos banho.
Eu tenho certeza que nós, em conjunto, pode ser que seja até em maio, não importa quando, mas analisaremos bem o Projeto e se possa elevar a nossa Cidade inclusive na área de turismo.
Se este Projeto for aprovado nós vamos ter oportunidade, inclusive, de levar o turista até a orla, coisa que Porto Alegre, infelizmente não tem no momento.
Portanto, Ver. Flávio Coulon, a sua preocupação de que seja votado agora, eu não estou nem preocupado, mas que se faça uma análise profunda.
Os ecologistas dizem que será prejudicial, a cidade que faça uma análise, também, mais profunda e verão que o mundo em que vivemos hoje se não transformarmos as coisas razoáveis para o positivo, não haverá progresso na nossa cidade.
O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ennio Terra, Sr. Presidente, e até para responder ao Ver. Flávio Coulon, eu devo esclarecer que através de um Pedido de Providências do Ver. Artur Zanella, no sentido de saber, exatamente, de que forma o Projeto Rio Guaíba está entrando nesta Casa.
Apenas para esclarecer e até para avisar aos Vereadores e funcionários da Casa, tenham bem certo o seguinte, se entrou hoje o Projeto Rio Guaíba na Casa, ele deverá circular pelas Comissões ou em Pauta durante 1 mês para ser requerido o Art. 44.
Então eu tenho certeza de que esta Câmara será convocada extraordinariamente nos primeiros dias de janeiro de 1988, exatamente nesse sentido que, agora, há a preocupação do Ver. Flávio Coulon a uma análise do Projeto. Lembrando-me do que diz o Regimento Interno, já, de antemão, a Casa será convocada nos primeiros dias de janeiro de 88 para analisar esse Projeto e talvez outros.
O SR. ENNIO TERRA: Estamos aqui para trabalhar para a Cidade. Não vejo porque, se houver convocação, não a nossa presença aqui para discutirmos um Projeto importante como é o Praia do Guaíba.
Até acho de uma profundidade enorme e não faremos esforço, tendo em vista que os operários trabalham onze meses por ano e estão felizes e sorridentes. Portanto, também podemos ter a oportunidade de trabalhar um mês a mais em benefício desta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goularte): Com a palavra o Ver. Flávio Coulon, que falará no tempo que lhe cede a Ver.ª Jussara Cony.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto que me traz à tribuna hoje é da mais alta relevância à população, especialmente do Bairro Partenon. É aquele bairro que se ressente violentamente das áreas verdes. É um bairro que não têm praças. É um bairro que tinha nada menos que seis áreas destinadas para equipamento urbano, praça, e hoje em dia estas seis áreas estão absolutamente ocupadas.
Existia uma quadra inteira entre Caldre Fião, Barão do Amazonas, Mario Artagão e Paulino Azurenha, uma área total de 29.700m², dos quais 4.200m² eram pertencentes à Prefeitura e que está totalmente tomada por sub-habitações.
Existia depois um pequeno próprio municipal entre a Paulino Azurenha, Pedro Denodo e Mario Artagão, no total de 7.000m² reservados para praça, dos quais resta somente 247m² para a Prefeitura, sendo que os particulares já tomaram 6.753m².
Entre a Monteiro Lobato e Aurélio Porto existia, também, uma área de 5.500m², dos quais apenas 320m² restam para a Prefeitura. Entre a Ipiranga e a La Plata existia uma área total de 14.203m², dos quais 12.460m² estão hoje ocupados por sub-habitações, área do município.
Uma área entre a José Rodrigues Sobral e a Veiga, no total de 13.740m² já está totalmente ocupada. E uma área entre a Clarinda Siqueira e a Aparício Borges no total de 16.800m², também, totalmente ocupada.
Logo existe uma injustiça flagrante contra o bairro Partenon, que de seis áreas num total de 90.000m² de área destinada para equipamento urbano, praça, não restou absolutamente nenhum m² para a comunidade do Partenon.
O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Às vezes as pessoas acham que eu, ou outras pessoas, somos contra o pessoal que ocupa essas áreas, quando nós somos contra, como eu sou, a regularização da Vila União, por exemplo, no Sarandi. A minha posição é de que as pessoas não devam ser retiradas de lá, mas que deva ser mantida como praça, para futura entrega ou devolução aos munícipes que são os donos.
Mas, inclua por favor, nessa sua lista, mais uma que é o campo de futebol da Tuca. Foi transferido à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em uma permuta com a Cia. Predial Agrícola. A Predial teve oportunidade de urbanizar uma praça no seu loteamento e a Prefeitura ficou com o Campo da Tuca, que nunca passou para o seu domínio, para o seu controle, nunca escriturou. E lá está o processo de usucapião, que deve inclusive ter sido vencedor a pessoa que nem morava lá, era o zelador do campo.
Então, essa é mais uma área verde que é da Prefeitura legalmente e a Prefeitura nunca colocou em seu nome. Sou grato.
O Sr. Ennio Terra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero me aliar ao seu pronunciamento, porque é uma área que eu resido desde a época da guerra. Essa área fica na Av. Moscheti, que nunca foi aproveitada. Tem uma praça, Heitor Saldanha, onde se inicia a Intercap, uma área que foi invadida, inclusive tem várias residências, ali, de grande valor.
Alguns acusam, aqui, que os Vereadores aqui são a favores de invasão, como ocorreu agora, na fazenda do Dep. Aldo Pinto; eu sou contra a invasão à propriedade, porque não se tem razão, um homem que batalha uma vida toda e depois vê seus bens invadidos por outras pessoas. Eu sou contra essas invasões.
E, quero dizer mais, Ver. Flávio Coulon, a preocupação de V. Ex.ª também é minha, porque na área da Intercap tem várias que são designadas para praça e inclusive deveria ser um centro comunitário, uma área onde tem a sede da associação, tem um campo de futebol, uma área que está livre para ela ser aproveitada. Portanto, esta observação de V. Ex.ª é muito útil, porque vai dar oportunidade para o pessoal do Partenon, pelo menos, poder respirar um pouco, um ar mais puro.
O SR. FLÁVIO COULON: Eu conto, então, Vereador, com o apoio de V. Ex.ª, no sentido de que seja uma preocupação do Executivo Municipal esse problema de área verde no Bairro Partenon.
Mas, depois desses 90.000m² que foram roubados do Bairro Partenon, de 90.000m² que eram originariamente destinados à praça, depois disso, eu acho que o Executivo Municipal tem uma dívida muito grande com aquele Bairro e eu estou aqui, inclusive, para uma sugestão ao Executivo, no sentido de resgatar essa dívida com aquele Bairro.
E a idéia é a seguinte, Ver. Ennio Terra: a área do DETRAN, onde funciona hoje o DETRAN e que pertence, segundo me consta, à CARRIS, será devolvida ao Município pelo Estado brevemente, de modo que lá seria uma bela oportunidade, naquela área, de nós exatamente resgatarmos essa dívida com aquele Bairro, transformando essa área numa área verde que atendesse àquela parte da população.
Então, é essa a sugestão que eu trago, antes de ouvir o aparte do Ver. Artur Zanella, que sempre vigilante, provavelmente, já descobriu que aquela área não vai poder virar numa praça.
O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Poder pode, só que a CARRIS não quer vender, então o alerta é bom, porque a CARRIS já tentou vender para o Município e pelo o que eu sei pretende vendê-la…
O SR. FLÁVIO COULON: A CARRIS vai vender aquela área, Vereador?
O Sr. Artur Zanella: Para o Município já tentou vender uma vez e depois terminou não saindo a tal transação, mas a informação que se tem exatamente é a de que se pretende vender a área.
O SR. FLÁVIO COULON: Eu não acredito que a Cia. Carris e que se vender venda para o Município por um preço simbólico e se veja transformada na grande praça Carris do Bairro Partenon.
O Sr. Cleom Guatimozim: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, para informar a V. Ex.ª que recentemente o Prefeito Municipal vetou a idéia de construir-se ali um conjunto habitacional para os funcionários da Carris.
O SR. FLÁVIO COULON: Esse Prefeito!
O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiramente, queria saber se aquela praça realmente é de propriedade da Carris?
O SR. FLÁVIO COULON: Segundo consta, é.
O Sr. Aranha Filho: Em segundo lugar, se for, acho que esta Câmara deve tomar posição no sentido de fazer com que a Carris entregue para a Prefeitura, inclusive, em pagamento das diversas autorizações de empréstimos a fundo perdido que esta Casa autorizou. Acho que seria por aí a recuperação desta área para entregar,em última análise, à população, quem de direito pertence.
O Sr. Ennio Terra: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Na Av. Bento Gonçalves, indo pela Rua Marconi de um lado e pela Nelson Zang de outro, temos uma área verde, aproximadamente de 400 metros que até então não posso saber como o Poder Público deixou ser invadida aquela área. Uma área verde linda, virgem. Inclusive o Município está na Justiça.
O SR. FLÁVIO COULON: Mas não seria o caso do DEMHAB reassentar aquele pessoal e resgatar esta área.
O Sr. Ennio Terra: Inclusive V. Ex.ª quando tiver oportunidade de passar por lá, verá que existe uma residência que deve ter uns 400 metros quadrados e não posso entender como esta pessoa realizou esta obra. É uma forma de a gente ver as coisas irregulares que tem dentro da cidade.
O Sr. Brochado da Rocha: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de ponderar a V. Ex.ª, em primeiro porque se encontra o líder do Governo, Ver. Cleom Guatimozim e se encontra V. Ex.ª nas suas afirmações.
Não vejo por que construir naquela área, nem o que o Vereador, Líder do Governo está a dizer, que seja habitação, casa habitacional, para o uso de quem quer que seja, acho que é demagogia barata.
Segundo, não concordo, também, com V. Ex.ª, considerando que é limítrofe à área. Nós temos uma das maiores praças de Porto Alegre, se não é a maior, que é a da Intercap, que era o antigo velódromo, que foi abandonado e que eu, particularmente, tenho insistido com o Sr. Prefeito para que seja cuidado e bem usado.
Eu me solidarizei, portanto, com V. Ex.as, Líder do Governo e Líder do PMDB, na medida em que S. Ex.as encaminharam com outra destinação.
A proposta de V. Ex.ª não cabe porque tem área da Intercap que é limítrofe, uma das mais lindas e uma das maiores praças de Porto Alegre que foi projetada para ser um velódromo. E também não concordo que seja utilizada para casas habitacionais. Agora, quanto às outras destinações, me somo a V. Ex.ª e ao Líder do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Raul Casa): O orador passa a falar em Tempo de Liderança.
O SR. FLÁVIO COULON: Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar a Bancada do PDT que reitera a sua solidariedade à proposta de maior entrosamento entre o Executivo e esta Câmara Municipal e especialmente com a Direção da Carris desejando prestar os esclarecimentos necessários para a população e a lisura da Administração Municipal. Gostaria de cumprimentar a Bancada do PDT por sua nota oficial, pois, pelo que eu pude depreender desta nota, ela foi tirada por unanimidade. Dentro da linha de cumprimentos, eu gostaria de cumprimentar a Administração da Companhia Carris, porque eu estou tomando conhecimento, através de um Jornal, “Olheiro Municipário”, que os Secretários Bággio, Guimarães, Fraga e a Secretária Dilma Linhares recebem um décimo do valor percebido pelo Dir.-Presidente da Carris, o qual - diga-se de passagem - atinge acima de mil cruzados, como serviços prestados e como Conselheiro Fiscal da Cia. Carris Porto-Alegrense. Eu acho que a empresa Carris Porto-Alegrense, além daquelas críticas infundadas, uma vez que a Bancada prestou total e irrestrita solidariedade àquelas críticas em relação à Administração, ela contribui com mais uns dez mil, para os nossos Secretários que, afinal de contas, estão ganhando pouco, o Bággio, Guimarães, Fraga e Linhares, como Conselheiros Fiscais da Cia. Carris Porto-Alegrense, conforme consta na Ata original, lavrado no livro próprio, publicada no Diário Oficial de 15 de setembro de 1987. Eu até estranho como, com um Conselho Fiscal de peso desses aqui, ainda estejam acontecendo essas coisas por lá.
Mas também, por outro lado, eu não posso estranhar, uma vez que, segundo a nota do PDT, nós estamos absolutamente errados.
Retirou sua solidariedade e o propósito de um maior entrosamento.
Então tudo aquilo que colocamos aqui era falta de entrosamento entre eles.
Eu aproveitaria também esse tempo para fazer uma referência, a respeito também de uma notícia do jornal hoje, uma frase do dia: “Todo o Partido está sendo ouvido e a grande parte que já foi ouvida tem um sentimento óbvio, quer o rompimento do PFL com o Governo Federal.” E mais adiante diz que “…trinta cargos de confiança, uma boa parte deles não vão largar os cargos de jeito nenhum, podendo, isto sim, largar antes de o Partido entrar no PMDB para manter seu cargo.”
Pois é, eu já ouvi esta intenção de largar o Governo no começo do mês de novembro e até agora eu ainda não assisti absolutamente nada. Ninguém pediu demissão, ninguém. Há uma Convenção no dia 12, então podemos esperar alguns acontecimentos, provavelmente largarão os cargos.
Quero dizer que eu estou até interessado em alguns cargos que o PFL largar, exatamente o DNOS, com a brilhante gestão do Dr. Ghignatti - eu tenho a impressão até de que o Dr. Ghignatti vem para o PMDB, para ficar no DNOS. Aí sim, vai ser meu correligionário e eu vou ter que apoiá-lo. É brincadeira.
Mas, em todo o caso, dia 12, Vereadores do PFL, 12 de dezembro deste ano, nós vamos ficar esperando.
Era isto que eu queria colocar, em homenagem à Bancada do PDT e em homenagem á Bancada do PFL, numa tarde tão bonita como a de hoje. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Goularte): Com a palavra, pela Liderança do PDT, o Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores; Sr. Ver. Flávio Coulon, a Bancada do PDT assinou nota, como V. Ex.ª refere, ao Diretor da Carris. Pergunta-se: é possível a desinformação? A resposta vem pronta: Se existe a contra-informação, existe a desinformação. Se existe o erro, existe a reavaliação do erro. O que não pode existir é a burrice, é a persistência do erro. Agora, os assuntos enfocados por V. Ex.ª foram sopesados e levados à consideração do Sr. Prefeito. Eles não mais poderão repetir. V. Ex.ª é injusto em alguns ataques, como eu sou, e como os seres humanos o são. Mas, V. Ex.ª, naquela oportunidade, quando subia à tribuna e denunciava reuniões, era justo. E o Sr. Prefeito não as endossa. De outra parte, quanto ao uso dos meios de comunicação que V. Ex.ª também referiu, S. Ex.ª o Sr. Prefeito também recolocará as coisas nos seus devidos lugares. Queremos deixar claro a V. Ex.ª que a oposição, de uma forma construtiva como V. Ex.ª fez no caso, ela é refletida e sopesada. Não foi só V. Ex.ª, foram outros pares, e que havia uma desinformação, via da qual sou avalista do fato, porque este Vereador chamava a atenção desta desinformação junto ao Sr. Diretor, Presidente da Casa; preferi fazer junto a ele, porque faço sempre junto àqueles que fazem a vida pública. E quero dizer a V. Ex.ª, com toda a clareza, que esta Câmara tem missões fiscalizadoras, e que as críticas daqui, devem ter peso no Executivo, e quero dizer que tem, como certamente terá V. Ex.ª, muita dificuldade em ser governo, é melhor ser oposição, é melhor não, nos criamos sendo a raiz da oposição, e dentro disso, e forjado nisso, e por isso, algumas vezes, meio de afogadilho, fazemos as críticas, nós e vós, mas acredito que a substância foi atingida. E acredito, fundamentalmente, que as críticas oriundas à Cia. Carris ficam devidamente sopesadas e refeitas para um novo canal, para uma nova postura, onde se saiba, bem claramente, o que é administração, e o que é ato político; a administração, e a boa administração é necessária, e o ato político é necessário; agora, o que não é possível que se faça é a mistura dos dois, e isso, esta Casa, deve ser mais vigilante do que foi até agora, para não mais deixar acontecer isso. E quero assegurar a V. Ex.ª que esta Casa não vai pedir nada ao Sr. Prefeito de Porto Alegre, - a Casa, na área situacionista - ele terá que tomar as providências, ou ele diz que as soma, e não permitirá mais que coisas desta natureza aconteçam. Acho que a Casa vem perdendo a sua caracterização, na medida em que coloca que crítica é dolosa, não, crítica é construtiva e a crítica foi feita, deve ser assimilada e corrigida. Quero lembrar também que não seríamos nós os apologistas de pedir cabeças, pois não o somos e não vivemos no clima da Revolução Francesa. Se vivêssemos, talvez pedíssemos, mas não vivemos e por isso estamos aqui para responder à questão e somar, junto com V. Ex.as, incondicionalmente, quando houver o dolo, a culpa, a fraude. Esta é a nossa posição. Sinto-me muito à vontade para responder a V. Ex.ª sobretudo, porque não temos nenhum, acumpliciamento com o futuro e com o presente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Liderança com o PFL, Ver. Aranha Filho.
O SR. ARANHA FILHO: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Apenas para responder, primeiro ao Ver. Líder do PMDB, Flávio Coulon, sobre as duas indagações.
Primeiro: a nota do PDT com relação à Carris, nota da Bancada que ao mesmo tempo em que, para alguns pode estar dando carta aberta ao Vereador Presidente da Carris, pode também fazer a entender e a nós, em particular, assim aconteceu, que a Bancada pode estar compactuando, pode estar de acordo com tudo que foi feito pelo Diretor da Carris. Esta é uma análise, não digo precipitada, mas, nobre Ver. Flávio Coulon, pode dar margem a que este raciocínio seja feito em que a Bancada compactua com o Diretor da Carris e que se aqui pode acontecer de que estão vigilantes e que se algo acontecer novamente podem lavar as mãos e deixar o caso com o Executivo Municipal e por estarem no Governo, só os governistas poderão entender ou poderão resolver e cabe a nós, oposicionistas, estarmos atentos a este caso.
Com respeito a outra indagação de V. Ex.ª, mais precisamente sobre a entrega dos cargos do PFL, eu diria que entregaram os cargos à área federal, eu diria nobre Vereador e até para deixar bem claro a este plenário que é unânime a posição da Bancada do PFL nesta Câmara Municipal e na Assembléia Legislativa do Estado. A simples data do dia 12 de dezembro, ocasião em que haverá uma assembléia do diretório metropolitano, perdão, do diretório estadual do PFL, esta decisão deve ser tomada de que os diretores de cargos das 32 entidades ligadas ao Governo da União, os seus titulares deverão entregar os seus cargos. Agora, V. Ex.ª como nós estamos também preocupados se isso realmente irá acontecer, se irão entregar os cargos ou não, a nossa medida política, a nossa idéia é tentar o convencimento dos detentores deste cargo para que entreguem ao PMDB e sinceramente aqui é uma análise toda minha, toda pessoal, eu acho que dificilmente a totalidade, a unanimidade deles entregaram os cargos. Muitos, inclusive, já têm solicitação dos diversos Ministros das áreas solicitando a permanência deles com qualquer que seja a decisão do Diretório Estadual do PFL. Motivo pelo qual, nós não podemos de maneira alguma, dizer em alto e bom som, que iremos sair como é desejo desta Bancada com assento nesta Casa e da Assembléia Legislativa.
E por derradeiro, usando estes segundos que me faltam, eu chamo atenção desta Casa, da Presidência da Casa, da Mesa, de que com o anúncio da entrada do Projeto Praia do Guaíba no dia de hoje, de ontem, ou no dia de amanhã, esta Casa para que haja a tramitação deste processo internamente, deverá aguardar no mínimo um mês de tramitação - 1 mês, e por isso chamo a atenção - nesta Casa pelas Comissões, para que exatamente 1 mês depois do ingresso seja solicitado o art. 44, que certamente será solicitado por algum integrante da Bancada do PDT, Partido do Governo. De formas que Sra. Presidente, Srs. Vereadores, anotem pois o que irá acontecer: esta Casa será convocada extraordinariamente pelo Sr. Prefeito Municipal, nos primeiros dias de janeiro. Portanto, Srs. Funcionários, Srs. Vereadores, estejam programados para que isto aconteça, que certamente acontecerá, já que temos conhecimento do Regimento Interno. Projeto de interesse do Executivo não poderá ser votado antes de 1 mês. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Brochado da Rocha, em discurso de Presidente.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Vice-Presidente, Srs. Vereadores. Quero deixar aqui desta tribuna, sucedendo a reunião matinal desta Casa e os pronunciamentos anteriores, que compareçamos todos nós, acima das nossas forças, na Assembléia Legislativa hoje à tarde. Acho o assunto de altíssima relevância.
(Aparte anti-regimental.)
Às 16h30min, exatamente, Vereadora. Respondendo ao Ver. Aranha Filho, desejo dizer a V. Ex.ª, primeiro: um dos Projetos desceu para o Executivo. Digo desceu porque é um hábito antigo, da Casa desce para o Executivo, porque a Casa sempre esteve mais alta do que o Executivo, no 14º andar. Mas, foi daqui para o Executivo, porque a Casa entendia que deveriam haver modificações. Essas modificações serão submetidas à lideranças, aos partidos da Casa, para analisarem o que veio do Executivo na sua integralidade. Agora, há uma outra notícia que prende-se ao mesmo assunto dizendo que há tantos Projetos em Pauta e esses Projetos nós temos que cumprir.
Quero uma vez mais reiterar, não endossando o que o Ver. Aranha Filho colocou, que o tempo para tramitação desse Projeto será fixado por uma comissão soberana da Casa, que não tem a inergência da Presidência ou de quem quer que seja, que será a comissão formada pelas lideranças da Casa, que irão indicar. Elas é que darão o tempo necessário. Não posso interferir, nem o Ver. Aranha Filho pode, nem qualquer outro Vereador, na comissão que irá integrar, e esta, dará o tempo necessário, esta tem a sua individualidade e deve ter o nosso respeito. Não posso eu suspeitar de colegas que formarão essa comissão, que será do PFL, do PMDB, do PSB, do PDT. Não posso imaginar que esses colegas não sejam competentes, até prova em contrário. Eles farão o rito do exame sob o aspecto legal e sob o aspecto de mérito na sua apreciação. Apenas, Sr. Vereador, gostaria de deixar bem claro a este Plenário que também não posso admitir que a Casa não vote os outros Projetos que estão aí para serem votados.
O Sr. Aranha Filho: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu estou de pleno acordo com V. Ex.ª, não retiro uma vírgula. Eu estou somente dizendo o seguinte: que pelo prazo que nós temos até o dia 15, ocasião em que esta Casa entra em recesso, nós não teremos tempo hábil para verificar este Projeto em tela, o Projeto Praia do Guaíba. Entendo que são as Comissões, são os Partidos que vão dar esse prazo, esse encaminhamento. Nós temos, apenas, 13 dias corridos, nós não iremos votar esse Projeto. No recesso nós não iremos votar esse Projeto. Mas, no dia 2 de janeiro do ano que vem, decorre um mês que este Projeto está na Casa, ocasião em que qualquer Vereador pode sugerir ou pode entrar na Casa com o pedido de art. 44 para o mesmo. Então ele será votado.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: V. Ex.ª está se referindo a março.
O Sr. Aranha Filho: Não, estou falando em janeiro. Nobre Vereador, se o Prefeito Municipal entender, e por isso que eu digo que existe interesse do Executivo Municipal - neste Projeto em particular - ele certamente irá convocar esta Casa extraordinariamente.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Eu gostaria de dizer a V. Ex.ª o seguinte: se S. Ex.ª o Sr. Prefeito convocar a Casa, ele terá que colocar quais os Projetos que ele quer que a Casa aprecie, nominá-los e publicar na imprensa. Aí não tem o art. 44.
O Sr. Aranha Filho: O que eu quero dizer a V. Ex.ª, em última análise, é o seguinte: isto aconteceria se eu fosse o Prefeito, se V. Ex.ª fosse o Prefeito, se qualquer pessoa fosse o Prefeito de Porto Alegre.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Só que não tem o art. 44. Aliás eu acredito que a Casa deva fazer o maior esforço em votar tudo que está aí. Agora, se a Comissão entender que a Casa não pode votar, eu acho que a Casa, soberanamente, deve respeitar a Comissão. Sou daqueles que prestigiam as Comissões da Casa sejam elas quais forem. Se o Sr. Prefeito que não tratou com ninguém da Casa, que eu saiba, mas seguramente não tratou com este Vereador, convocar a Casa para este ou outros Projetos, não sei, não falou, acho, no entanto, aqui me permito fazer um grifo, acho que nunca será usado o art. 44, porque ele exige 30 dias. Se for extraordinária, não precisa usar o art. 44. Será uma convocação específica. Não vejo outro jeito para contestar V. Ex.ª.
O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Por posição pessoal a minha, não voto projeto de lei complementar em tempo de convocação extraordinária. Pessoalmente, é afirmado e definido: em tempo de convocação extraordinária, convocar extraordinariamente para votar projeto de lei complementar, não voto. Tivemos um ano inteiro para mandar para cá os projetos. Se fossem urgentes, poderiam ter sido mandados ante, se não são urgentes, podem ser mandados em março.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: É uma respeitável posição de V. Ex.ª que irá abster-se. As posições da Casa são políticas e têm o seu embasamento técnico, que na ordem do interesse público, quer na ordem de sua legalidade. A Casa é pluralista na sua forma, quer na sua formação política, quer na sua formação da mente das pessoas. Isto é necessário que seja entendido. Por isso, existem as Comissões, onde existe uma proporcionalidade e onde ela deve ser respeitada. Agora, no sentido de avançar na votação de outros projetos, aí acho importante. Acho importante na medida em que a Casa, muitas vezes, compelida por situações urgente como a do dia de hoje, deixa de votar projetos para acudir novas situações como a que enfrentamos hoje. Mas, que, de uma forma ou de outra, ela tem que dar cumprimento aos projetos de sua origem ou de origem do Poder Executivo.
Eram essas as colocações que apresento para elucidar e debater com V. Ex.ª, ilustre Ver. Aranha Filho, que me parece retilínea e me parece definida. Agora, por isto não faria esta apologia que a Casa já está convocada para janeiro. Não conheço isto.
O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.ª que é o Presidente da Casa e hoje falou muito sobre a posição da Casa frente aos outros órgãos, veja bem, que estamos sendo atropelados por uma série de coisas. Há poucos dias o Sr. Prefeito Municipal dizia que tudo passaria por esta Câmara. Estamos aí com obras, com firmas, agora se fechou a rua em pleno novembro para o Carnaval de fevereiro.
O Sr. Prefeito disse enfaticamente que não seria gasto um “pila” da Prefeitura nessas coisas, e hoje aparece um financiamento, um empréstimo de 200 milhões, em pleno 30 de novembro. E não tem como esta Casa votar isto até o dia 15 de dezembro. Uma posição até de dignidade e altivez frente a esse projetos que estão chegando aí, 200 milhões de cruzados de empréstimo para fazer uma obra que ninguém sabe qual é.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sem entrar no mérito do assunto, gostaria de fazer uma pequena colocação, acho que a assertiva de V. Ex.ª não está de acordo com a sua inteligência e nem com o seu preparo. V. Ex.ª, pelo que observei ao longo dos anos, sabia auferir muito bem as quantias em tempo rápido. As pessoas poderão discordar de V. Ex.ª, mas acredito que nenhuma das pessoas dirá que V. Ex.ª não tem o raciocínio rápido. E isto, panoramicamente, ao longo do tempo e contemplando a sua passagem na vida pública, posso atestar, não faz jus à sua inteligência, ao seu talento, uma afirmativa desse tipo. Acredito que V. Ex.ª terá condições de mensurar e não pode se assustar com 200 milhões. V. Ex.ª já pegou tantos 200 milhões, colocando em correção monetária através do BNH, e que V. Ex.ª sabe bem disto. Acredito que eu me assustaria, porque não estou acostumado a lidar com estas coisas, mas V. Ex.ª tem uma longa prática.
O Sr. Werner Becker: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, eu quero dizer a V. Ex.ª que a interrupção de obras nunca passou pela Casa, muito pelo contrário, está atrapalhando o aceso à Casa. Em segundo lugar, acho que o Ver. Artur Zanella tem razão, acredito que o montante não é tão significativo, é a falta de destinação. É isso que impressiona mais, pelo menos a mim.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Eu gostaria de dizer que para o Ver. Artur Zanella não é nada de excepcional o montante, agora, a destinação é outro assunto.
O Sr. Artur Zanella: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não estou preocupado com o montante, evidentemente, tem mais aprovação de projetos que eu aprovei, nesta Casa, em 1980 e, hoje, o Dr. Dilmar Machado continua usando os recursos. Mas o que me espanta é que o Sr. Prefeito disse, naquela noite, que ele não gastaria nada para isso aí, de repente vem o Projeto de empréstimo para essas obras. Então, vejam bem, como tem poucos dias de votação, eu creio que esta Casa deverá se reservar dessa votação para uma análise mais acurada do assunto.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sr. Vereador, conforme eu já reafirmei ao Ver. Aranha Filho, quem dá é o Partido de V. Ex.ª que fará parte da Comissão. Segundo, quanto à rua, não tinha rua. Mas, para um pequeno esclarecimento: será inaugurado o fórum de Porto Alegre, está quase pronto. Eu quero chamar atenção da Casa, que aquilo ali serve para o fórum, que foi autorizado por V. Ex.ª e, que em contrapartida não tinha rua, para que se chegasse ao Fórum da Cidade de Porto Alegre.
Eu acho que ninguém olhou isso com o devido cuidado. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para as Sessões Solenes a serem realizadas hoje, às 17h, para a entrega do Título Honorífico de Cidadã Emérita à Sra. Julieta Batistioli, e, às 19h, em homenagem ao 120º aniversário da SOGIPA.
(Levanta-se a Sessão às 16h06min.)
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